SISGEN – Cadastro de projetos relativos a biodiversidade (CATBIO)
A Comissão de Assessoramento Técnico em Biodiversidade (CATBIO) da Universidade Federal do Ceará estabelece que sejam cadastrados, em fluxo contínuo, projetos de pesquisa e respectivas equipes técnicas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN). O cadastro é obrigatório para todas as pesquisas que envolvem o patrimônio genético brasileiro, sob pena de multa, a ser aplicada pelo Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com a legislação vigente, patrimônio genético é definido como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”. Segundo as normas nacionais, o conhecimento tradicional associado consiste de “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades e usos diretos ou indiretos associados ao patrimônio genético”. Os pesquisadores responsáveis por estudos que trabalham com matérias-primas enquadradas nos termos acima deverão manter atualizadas no sistema as listas com os integrantes das equipes técnicas das pesquisas, com coordenadores, estudantes de graduação e pós-graduação, servidores técnico-administrativos e docentes.
